Prazo para o Refis se encerra dia 25

Postado em | 20 maio, 2011

Do Diário do Grande ABC
A menos de uma semana do fim do prazo da adesão ao Refis, apenas 20% dos contribuintes consolidaram seus débitos no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (www.pgfn.gov.br).
Os respectivos sites contêm informações para parcelar os tributos em débito. O parcelamento, que ficou conhecido como Refis da Crise, está previsto na Lei nº 11.941/99.

Exatamente 167.628 contribuintes têm até o dia 25, quarta-feira, às 21h, para consolidar seus débitos. Nessa data também se encerra o prazo para que as indústrias consolidem débitos decorrentes do uso indevido de créditos de IPI.  

Caso o contribuinte não confirme sua opção, terá os valores cobrados sem os benefícios do parcelamento, que reduz as multas em até 90% e os juros da dívida em até 40%.

Como funciona – Entre agosto e novembro de 2009, 185.672 contribuintes aderiram ao parcelamento da Lei nº 11.941/09. Eles reconheceram os débitos em atraso e pagaram à vista ou parcelaram, em até 180 meses, valores devidos de imposto de renda, contribuições previdenciárias ou débitos inscritos em Dívida Ativa da União pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

Tais débitos, que tiveram origem, por exemplo, em autuações da fiscalização do imposto de renda, contribuições previdenciárias próprias ou devidas ao empregado doméstico ou valores inscritos de dívida ativa da união agora precisam ser consolidados.

Isso é, cabe ao contribuinte indicar todos os débitos que deseja parcelar para que a Receita Federal ou a Procuradoria da Fazenda Nacional recalculem o valor das parcelas, de acordo com a totalidade de débitos indicados e número de meses/parcelas desejado pelo contribuinte.

Desde a adesão ao parcelamento, em novembro de 2009, os contribuintes pessoas físicas pagam, mensalmente, parcelas mínimas de R$ 50 ou 85% do valor mensal de um parcelamento anterior, reparcelado desde a opção pelo Refis da Crise.

No caso do parcelamento por uso indevido de crédito de IPI pelas indústrias, a parcela mínima é de R$ 2 mil. Com a consolidação, o contribuinte passará a pagar um novo valor até a quitação total dos débitos. Prazo para o Refis se encerra dia 25

Omar.adv.brNOSSO COMENTÁRIO: a notícia apenas não esclarece que esse prazo que se encerrará em 25/05/2011 se refere ao REFIS de pessoas físicas e a modalidade de parcelamento de débitos de IPI decorrentes de aproveitamento indevido de créditos. Outra importante informação omitida: as antecipações do Refis (parcelas referente até abril/2011) devem ser pagas até 20/05/2011.

Comentários

4 Respostas para “Prazo para o Refis se encerra dia 25”

  1. erli aparecida silva souza
    29th maio, 2011 @ 23:37

    Por gentileza, débitos do IBAMA, inscritos em divida ativa também pode ser parcelado? Entra nesse Refis da Crise?

  2. Adalberto Vicentini
    30th maio, 2011 @ 10:39

    Prezada Erli,
    Não é possível o parcelamento destes débitos perante o Refis da Crise. Aliás, o prazo para adesão no Refis esgotou-se em novembro de 2009. Recomendamos que a senhora entre em contato com o IBAMA, ou busque mais informações no site deles acerca de algum parcelamento específico.

  3. Arnaldo
    31st maio, 2011 @ 22:49

    Prezados,

    Eu, como muitos brasileiros – cansados do mistério e da lentidão da Receita Federal para o cumprimento de cada etapa do Refis da crise – perdi a data, acreditando que o prazo se encerraria coincidindo com o fim do mês de maio, ou seja, dia 31. O que vcs acham sobre o montante de contribuintes que ficaram de fora, após seguir fielmente – e pagando – o Programa: somos muitos, pelo menos a metade ou uma minoria? Se o número for significativo, a Receita poderia vir a reabrir o prazo para a confissão da dívida e indicação de parcelamento?
    Parabéns pelo belo trabalho…

  4. Adalberto Vicentini
    1st junho, 2011 @ 12:17

    Olá Arnaldo,
    Esperávamos que muitos contribuintes perderiam este prazo, mas ficamos surpresos com a quantidade de reclamações. Sinceramente, não sabemos se a RFB vai reabrir este prazo. Estamos acompanhando e divulgaremos qualquer novidade.
    Enquanto isso, leia o artigo que escrevemos sobre o assunto: http://migre.me/4Hbbs

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