AINDA É POSSÍVEL “SALVAR” O REFIS DA CRISE PARA QUEM PERDEU O PRAZO DA CONSOLIDAÇÃO?
Equipe Leite Melo & Camargo
Tendo em vista as inúmeras perguntas e lamentações (!) que recebemos nos últimos dias, vindas de pessoas físicas que perderam o prazo do dia 25/05/2011 para consolidarem seus débitos no parcelamento especial da Lei nº 11.941.2009, fomos “forçados” a buscar alguma alternativa para corrigir essa perda de prazo.
É claro que a [...]
VIDEO – Portaria Conjunta RFB/PGFN 4 de 2011
Veja as novidades que a Portaria Conjunta RFB/PGFN 4 de 2011 trouxe à Consolidação do Refis da Crise.
REFIS DA CRISE DEVE AFASTAR AS GARANTIAS ANTERIORMENTE FORMALIZADAS, EXCETO PENHORAS EM EXECUÇÃO FISCAL
Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária
O artigo 12, §11, inciso I, da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2009, que regulamenta a Lei nº 11.941/2009 (lei criadora do “Refis da Crise”) dispõe que “os parcelamentos requeridos na forma e condições desta Portaria não dependem de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, mantidos aqueles já [...]
SAI NOVA PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB SOBRE O REFIS: Nº 04/2011
Equipe Leite Melo & Camargo Consultoria Tributária
Segue, abaixo, íntegra da nova Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4/2011, a respeito do Refis da Crise.
O artigo 1º da Portaria 4 altera o inciso IV da Portaria 2. Mas foi uma mudança bastante sutil. Conforme tínhamos advertido neste nossa revista eletrônica, a redação original do inciso IV do artigo [...]
Termina HOJE a Consolidação de Pessoa Física e Pessoa Jurídica com Aproveitamento Indevido de Crédito de IPI
Estamos chegando ao final de mais uma fase do Refis da Crise: hoje é o último dia para os contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica com aproveitamento indevido de crédito de IPI consolidarem seu parcelamento.
Em suma, o contribuinte irá indicar quais os débitos serão efetivamente parcelados, o número de parcelas e… pronto!
As guias Darf emitidas [...]
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