Empresas têm problemas com Refis
Tributário: Receita Federal registra mais de 35 mil operações de correção de parcelamento
Laura Ignacio | De São Paulo
O prazo para que os contribuintes façam retificações no Refis da Crise termina hoje. Até ontem, aproximadamente 35 mil operações para correções foram registradas. O Refis é o maior parcelamento de débitos tributários já concedido pelo governo federal.
De [...]
Termina nesta quinta feira a primeira etapa da consolidação
Equipe Leite Melo & Camargo – Consultoria Tributária
Sim contribuintes, aparentemente o Refis da Crise FINALMENTE está chegando em sua fase final, ou melhor, em seu início oficial. Termina nesta quinta feira a primeira etapa da consolidação do parcelamento da Lei n° 11.941/2009. Porém, como de praxe, esta etapa causou um caos entre seus optantes.
Nesta primeira etapa, [...]
Prazo para consolidar Refis federal está acabando
As condições de parcelamento variam de acordo com a situação do contribuinte.
Os contribuintes que se beneficiaram da lei 11.941/2009, que renegociou as dívidas antigas com o fisco, precisam ficar atentos ao prazo para a consolidação do parcelamento com a Receita Federal do Brasil. Embora os pedidos tenham sido encerrados em dezembro de 2009 e os [...]
Orientações sobre a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2011 – Divulga regras para consolidação dos débitos
Site da Receita Federal do Brasil
Novidade: Veja passo a passo para retificar a modalidade de parcelamento.
Vídeo Lei 11.941 – Consulta Débitos Parceláveis
Vídeo Lei 11.941 – Retificação de Modalidade de Parcelamento
Foi publicada Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 03/02/2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a consolidação dos débitos previstos [...]
Pequenas empresas não conseguem entrar no Refis
Micro e pequenas empresas inscritas no Supersimples não têm conseguido obter nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o direito de parcelar suas dívidas no Refis da Crise. Existem decisões contrárias aos contribuintes em pelo menos três das cinco regiões que compõem a segunda instância da Justiça Federal.
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o Refis [...]
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