FINALMENTE SAI A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE !!!

Postado em | 4 fevereiro, 2011

Saiu!!!

Passado mais de um ano do fim do prazo de adesão ao Refis da Crise, mais de um ano pagando as parcelas mínimas,  o contribuinte pode finalmente consolidar seu parcelamento da Lei 11.941/2009.

Foi publicada hoje, sexta feira, 04 de fevereiro de 2011, a Portaria Conjunta PGFN RFB n° 2 de 2011, que trata da consolidação final do Refis da Crise, ou seja, o “fechamento oficial do parcelamento de Lei 11.941/2009″. Porém, não vai ser tão simples assim!!!

A Portaria trata de muitos assuntos que os contribuintes estavam aguardando (prejuízo fiscal, aproveitamento de crédito de IPI, mudança de modalidades, quantidade de parcelas, entre outros). Aliás, desta vez, a RFB teve bom senso, perdoando muitos equívocos de grande parte dos interessados no parcelamento. Será permitida a mudança de modalidade, inclusão de novos débitos que “ficaram de fora” pela escolha da opção errada do contribuinte, entre outros benefícios…

Serão 5 etapas da consolidação, que vai de 1°de março até 29 de julho de 2011. No entanto, não serão todos os contribuintes obrigados a atendê-las integralmente, ou seja, dependendo do contribuinte e dos débitos, deverão ser cumpridas apenas algumas das etapas.

Estaremos elaborando artigos e vídeos específicos para cada assunto (que serão disponibilizados neste site), bem como ministrando cursos para facilitar este momento final deste parcelamento tão “especial”.

Acompanhe nosso site, pois com certeza, teremos muitas novidades!!!

EQUIPE LEITE MELO & CAMARGO – CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Omar.adv.br

 

Comentários

8 Respostas para “FINALMENTE SAI A CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA CRISE !!!”

  1. Provence Ervas Finas Ltda
    7th fevereiro, 2011 @ 10:36

    Pelo o que entendi o contribuinte deve consultar o site da Receita e também o da Procuradoria para saber o valor do seu débito, já com os descontos previstos no Refis da Crise. Só então estudaria o que poderia pagar, depois de tanto tempo de espera. As condições financeiras mudam, especialmente agora no nosso caso onde o turismo foi reduzido a zero com as enchentes na região serrana do Estado.
    Está correto o meu entendimento?

  2. Adalberto Vicentini
    7th fevereiro, 2011 @ 13:14

    Exatamente!
    O contribuinte praticamente volta à estaca zero, indicando novamente os débitos (recomendado) e abatendo os valores já pagos!

  3. Valeria
    14th fevereiro, 2011 @ 8:22

    Com tanta demora na consolidação, empresas que deixaram de pagar algumas das parcelas de R$ 100,00, e teria ” atrasos ” nessas parcelas, por terem ja quitado a divida ou não, tera direito a concluir este parcelamento?.

    a receita ira perdoar quem deve parcelas em atraso de R$100,00?

    OBRIGADA

  4. valeria
    11th março, 2011 @ 10:42

    Bom dia

    Este mes de Março empresas que não tinham optado pelo parcelamento podera refazer os pedidos e pagar os darfs com data retroativa??

  5. Adalberto Vicentini
    11th março, 2011 @ 13:57

    Olá Valéria,
    Empresas que não fizeram a adesão ao Refis da Crise não poderão ingressar no parcelamento. Neste mês de março/2011, somente as empresas que já estão no parcelamento poderão incluir modalidades que ficaram de fora em momento hábil.

  6. Natalia
    22nd março, 2011 @ 22:31

    Tenho uma duvida,ao entrar no E.CAC,consultei o acompanhamento de pedido e vi que havia inserido no parcelamento , débitos administrados pela receita federal, não parcelados anteriormente,demais débitos e ao consultar débitos parceláveis, vi que alem da modalidade incluída no parcelamento havia aparecido mais uma modalidade,débitos administrados pela Receita Federal,dividas não parceladas anteriormente,previdenciárias.
    Sei que tenho que retificar, mas estou com receio,pois o valor maior a ser pago sao débitos administrados pela receita federal, não parcelados anteriormente,demais débitos e sei que tem o valor mínimo de parcelas.
    Devo incluir essa modalidade, pagar as guias referente aos meses que não foram pagas
    As parcelas são pagas de acordo com a modalidade dos débitos ou são calculadas sob o valor total dos débitos
    mas qual e o mínimo das parcelas a ser pagas
    Posso quitar esses débitos previdenciários a vista e excluí-los do parcelamento, e deixar apenas o debito já incluído
    Obrigada

  7. Alisson
    1st abril, 2011 @ 11:36

    Bom dia,
    Pedir a data para informar no prazo certo a modalidade de parcelamento.E agora como devo proceder? Continuo pagando os R$100,00 ou tenho que me dirigir a RFB para consolidar?
    grato
    Alisson

  8. Adalberto Vicentini
    4th abril, 2011 @ 11:12

    Alisson,
    Se a modalidade do senhor está correta, não havia nada a ser feito neste prazo inicial. No entanto, se o senhor estava em modalidade errada, deve se dirigir à Receita Federal e buscar uma solução para o seu caso.

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