Curso Completo em São Paulo – dia 03/03/2011
Estaremos ministrando, no dia 03 de março de 2011 (próxima quinta-feira), um Curso Completo da Lei 11.941/2009 – Refis da Crise, com ênfase na Portaria Conjunta RFB/PGFN 2 de 2011 - CONSOLIDAÇÃO.
Trata-se de uma excelente oportunidade para contribuintes e profissionais sanarem todas suas dúvidas deste complexo (porém, extremamente benéfico) parcelamento da Governo Federal.
Como nosso intuito é [...]
Receita disponibiliza “passo-a-passo” da primeira etapa da consolidação
A Receita Federal do Brasil (em conjunto com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) disponibilizou recentemente, em seu Cronograma da Consolidação, um “guia passo-a-passo” desta primeira etapa, que vai de 1 a 31 de março de 2011 (etapa das retificações/inclusões de modalidade).
Este passo-a-passo foi muito bem elaborado, disponibilizando “prints” das telas que o contribuinte irá [...]
Empresas em recuperação conseguem parcelamento
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Apesar de as empresas em recuperação judicial terem direito a um parcelamento para dívidas tributárias, até hoje a tão esperada norma especial não foi aprovada pelo Congresso. Por esse motivo, muitas companhias têm recorrido ao Judiciário e obtido a inserção em programas como o Refis Federal ou mesmo estaduais, ainda [...]
Inadimplência impede filiação de empresas ao Simples Nacional
CORREIO BRAZILIENSE – ECONOMIA
Das 234.838 solicitações de micro e pequenos empresários para filiação ao Simples Nacional, no mês de janeiro, 111.272 (47,38%) foram indeferidas por causa, principalmente, de débitos tributários com União, estados e municípios.
A informação é do secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Ele disse que os números foram divulgados [...]
Liminar garante adesão ao Simples
Arthur Rosa | De São Paulo
Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário, uma empresa paulista foi obrigada a ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal e obter liminar para suspender a cobrança de dívidas previdenciários e conseguir emitir uma certidão de [...]
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