Liminar garante adesão a parcelamento
Fonte: Valor Econômico- 14 de setembro de 2010
Arthur Rosa
Um fabricante de autopeças obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua permanência no parcelamento previsto na Medida Provisória (MP) nº 470, de 2009. O programa inclui débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da aquisição de mercadorias não [...]
Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
Fonte: RFB – 10 de setembro de 2010
A Receita Federal do Brasil informa a emissão no próximo dia 15/09, do 3º lote de Atos Declaratórios Executivos – ADE de exclusão do Simples Nacional para os 35.000 maiores devedores do regime.
Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes [...]
Ameaça de exclusão de empresas do Simples pode recuperar R$ 2,5 bi em impostos
Das3,9 milhões de empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o Fisco
Eduardo Rodrigues, da Agência Estado
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BRASÍLIA – A ameaça de exclusão das 35 mil empresas com maiores débitos do Simples Nacional pode recuperar, até o fim do ano, R$ 2,5 bilhões em impostos não pagos, dos quais [...]
VIDEO – Possibilidade de adesão ao Simples Nacional com débitos
Muitos contribuintes ficam preocupados com a impossibilidade de inclusão/permanência no Simples Nacional (Supersimples) quando a ME ou EPP possui débitos para com a Fazenda Pública.
Esta questão ganha força no final do ano, uma vez que acarreta numa vedação para a inclusão neste Regime Especial no exercício seguinte.
No entanto, entendemos que esta vedação é INCONSTITUCIONAL.
O Dr. Omar [...]
Receita intima hoje 35 mil contribuintes com débitos no Simples
Fonte: Agência Brasil – 15 de setembro de 2010
A Receita Federal vai intimar hoje (15) 35 mil contribuintes em dívida com o Simples Nacional em 2007 e 2008. Elas devem, no total, R$ 2,5 bilhões. O órgão enviará um documento comunicando o débito.
Atualmente, exitem 4 milhões de contribuintes com esse tipo de vantagem e 560 [...]
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