Valor das parcelas do Refis sai até o fim do ano
Postado em | 24 agosto, 2010
POR ALESSANDRO CRISTO
A demora do fisco federal em calcular e informar às empresas optantes pelo último Refis o valor das parcelas que deverão pagar se deve a dificuldades no setor de tecnologia da Receita Federal, segundo o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo. Lançado em maio do ano passado pela Lei 11.941, o parcelamento de longo prazo conhecido como “Refis da Crise” ainda não tem os valores definitivos a serem pagos pelos devedores pelos próximos 15 anos. “Foi contemplada uma série de normas sobre prazos e deduções de multas e juros, e a área de tecnologia da informação encontra grande dificuldade para dar uma formatação precisa”, disse àConsultor Jurídico.
Isso se deve, segundo ele, à possibilidade de inclusão tanto de débitos no âmbito da Receita Federal quanto inscritos na dívida ativa da União, o que demanda “construir um sistema de parcelmento com muitas regras e excepcionalidades”.
Nascida da Medida Provisória 449, em 2008, a Lei 11.941 ratificou o perdão de dívidas inscritas em DAU em valor inferior a R$ 10 mil, e se viu obrigada a incluir também as consequências da Súmula vinculante 8, do Supremo Tribunal Federal, que cortou pela metade o antigo prazo prescricional de dez anos para dívidas previdenciárias. Isso demandou uma limpeza prévia nos sistemas da dívida ativa.
Além disso, o novo parcelamento permitiu que os contribuintes escolhessem as dívidas que queriam incluir no programa, o que obrigou o fisco a recalcular e refazer inúmeros autos de infração, como explicou em abril o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Ementrevista concedida à ConJur, ele já havia adiantado o problema. “É preciso lembrar que o parcelamento tem 16 modalidades. Vamos pegar a dívida e aplicar os efeitos da Súmula Vinculante e da remissão, e calcular o valor das prestações do parcelamento, que hoje são pagas pelo valor mínimo”, disse na época. A previsão para o fim da tarefa, no entanto, era maio.
Responsável pela elaboração do sistema, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que administra os sistemas do fisco, tem dificuldades em reunir as informações e homologar o programa, mas isso deve acabar até o fim do ano, segundo Cartaxo. “A parte da Receita Federal já foi feita, que foi a especificação dos dados”, diz.
ALESSANDRO CRISTO é repórter da revista Consultor Jurídico
NOSSO COMENTÁRIO: continua o impasse em torno de quando haverá o recálculo das parcelas do Refis da Crise, ou seja, a partir de quando a parcela mínima continuará sendo os R$ 100,00/R$ 50,00, ou 85% do parcelamento anterior. Ainda acreditamos que as parcelas somente mudarão em fevereiro/2011.
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24th setembro, 2010 @ 19:39
minha empresa esta tentando se inscrever no refiz da crise via judicial pois na procuradoria foi impossivel.
alguem pode me dar uma opniao se no judiciario posso conseguir? ou sairá um novo refiz ate o fim do ano?
grato
bencke
28th setembro, 2010 @ 9:38
Olá Luiz Bencke,
Não deverá haver outro refis até o final do ano. Aliás, a previsão para um próximo Refis é para 2012 à 2014, até mesmo em função da demora da consolidação deste…
12th outubro, 2010 @ 19:30
MUITAS DAS VEZES O QUE TORNA IMPOSSIVEL SE PAGAR UMA DIVIDA DO GOVERNO É A MULTA ,MORA E OS JUROS ABSURDOS ,INESCRUPULOSOS QUE É COBRADO ,SE VOCE DEVE 1,000,00, PODE TER CERTEZA QUE VAO TE COBRAR
5,000,00,E ASSIM POR DIANTE,TORNADO-SE IMPOSSIVEL FICAR EM DIA ,ENGUANTO ISSO EM BRASILIA HOUVE-SE NOTICIAS DE CORRUPÇÃO UMA ATRAZ DA OUTRA,COM NOSSO DINHEIRO TÃO SUADO.
12th outubro, 2010 @ 19:32
PORQUE NÃO COBRAR MENOS E CONSEGUIR ARRECADAR MAIS,NÃO SERIA UMA BOA OPÇAO.
17th novembro, 2011 @ 19:41
MUITAS DAS VEZES O QUE TORNA IMPOSSIVEL SE PAGAR UMA DIVIDA DO GOVERNO É A MULTA ,MORA E OS JUROS ABSURDOS ,INESCRUPULOSOS QUE É COBRADO ,SE VOCE DEVE 1,000,00, PODE TER CERTEZA QUE VAO TE COBRAR
5,000,00,E ASSIM POR DIANTE,TORNADO-SE IMPOSSIVEL FICAR EM DIA ,ENGUANTO ISSO EM BRASILIA HOUVE-SE NOTICIAS DE CORRUPÇÃO UMA ATRAZ DA OUTRA,COM NOSSO DINHEIRO TÃO SUADO.