Comentários sobre: Portaria da Receita Federal altera prazos do Refis da Crise

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Mon, 28 Feb 2011 12:26:53 +0000

Prezado Mario,

Infelizmente, não é possível quitar o Refis com créditos de precatório próprio. Para tanto, seria necessária expressa disposição legal.

Por: mario maciel

mario maciel — Tue, 22 Feb 2011 15:52:46 +0000

Prezado Dr, é possível, no âmbito do REFIS da crise, incluir crédito de precatório próprio para abater dívidas ativas ajuizadas e/ou débitos junto à SRF???

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Fri, 15 Oct 2010 20:04:49 +0000

Olá Marinês,
No seu caso, acreditamos que a Receita não irá aceitar esta retificação. No entanto, como “não custa tentar”, recomendamos que a senhora apresente um requerimento na Receita Federal de sua cidade, informando o ocorrido, e solicitando a inclusão destes débitos no parcelamento.

Por: MARINÊS CARDOSO

MARINÊS CARDOSO — Thu, 07 Oct 2010 15:08:03 +0000

bom dia. FIZ O PARCELAMENTO DA LEI 11.941, NA HORA DA TOTALIDADE DOS DÉBITOS, EU DISSE NÃO, FIZ UM PAGAMENTO, DE PREVIDENCIARIO, PREENCHI OS ANEXO DA PREVIDENCIA E DA PROCURADORIA E ESQUECI O DA RECEITA, NO QUAL TINHA DOIS PROCESSSO, SENDO UM QUE VOU PAGAR E OUTRO TERIA QUE TER ENTREGUE O ANEXO PARA PARCELAR, E ESQUECI. NINHA CERTIDÃO NÃO SAI DEVIDO A ESTE ERRO. TEM ALGUM OUTRO MEIO DE INCLUIR ESTE ANEXO, UUMA VEZ QUE AINDA NÃO FOI CONSOLIDADO E CONTINUO FAZENDO OS PAGEMNTOS DOS DARFS EM DIA. OBRIGADA PELA AJUDA.

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Thu, 12 Aug 2010 01:33:36 +0000

Olá Isabel,
Muitos apresentam caso semelhante ao seu. Neste caso, recomendamos a apresentação dos Anexos da Portaria Conjunta 3, mesmo optando por SIM. Pode ser alegado erro/equívoco no momento da opção quando ocorrer a consolidação final do parcelamento.

Por: Isabel

Isabel — Tue, 10 Aug 2010 14:39:09 +0000

Olá bom dia….lendo as perguntas e respostas aqui postadas sobre o REFIS não vi nenhum caso que se assemelhe ao meu… estou SUPER preocupada sem saber se tem solução, gostaria de um parecer: Entrei no site da Receita Federal no dia 28/06/2010 e me deparei com a orientação sobre a Declaração de Inclusão da Totalidade dos débitos nos parcelamentos…e “burramente” fiz a opção INCLUSÃO da totalidade quando a opção correta seria a NÃO INCLUSÃO da totalidade, mas só soube ontem (09/08/10)que a opção foi incorreta. Gostaria de saber se existe a possibilidade de reverter isso??
Grara
Isabel

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Sun, 08 Aug 2010 19:28:39 +0000

Olá Aly,
Ainda não sabemos como será feita esta “divisão”. Acreditamos que será gerado um boleto para cada categoria de débitos (PGFN/RFB, Demais débitos/Previdenciários, “virgens”/saldo remanescente).
Porém, só teremos certeza no momento da consolidação. Qualquer notícia sobre o assunto será postada no site. Obrigado pelo acesso!

Por: aly mano guarrido

aly mano guarrido — Sat, 07 Aug 2010 09:28:02 +0000

por favor, preciso saber se ao escolher os debitos a serem parcelados no refis, os boletos serão individualizado por cada débito ou serão somados todos os escolhido e gerado um só boleto, agradeço a resposta

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Thu, 29 Jul 2010 12:02:08 +0000

Tânia,
Esta questão da prescrição é muito delicada. Dificilmente a RFB e PGFN entenderão que os débitos estão inscritos. Se após um estudo detalhado vocês verificarem que a cobrança está prescrita, recomendamos a não inclusão destes períodos no parcelamento, bem como a consequente discussão judicial.

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Mon, 26 Jul 2010 17:16:47 +0000

Boa tarde Cileide,
Recomendamos para todos os clientes que não estão conseguindo emitir as guias, que paguem uma DARF normalmente, com o código referente à modalidade, e com a data de referencia e vencimento do mês em questão.
Em um momento posterior, caso o sistema não reconheça o parcelamento, as chances de buscá-lo judicialmente aumentam consideravelmente.
Tenha uma excelente semana!