Devedor da Receita só começa a pagar em 2011
Postado em | 7 junho, 2010
JORNAL DA TARDE – ECONOMIA
Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodomésticos, mas são as regras do “Refis da crise”, o atual programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal. O conjunto de vantagens já era compensador, a ponto de atrair 561 mil devedores de impostos. Mesmo assim, o programa vai ganhar mais uma facilidade: a primeira parcela da dívida ficou para ser paga no ano que vem.
A Receita ainda não fez a divulgação dessa data, mas ela já está prevista numa circular interna do Fisco. O documento diz que seria necessário um “investimento brutal” em tecnologia para que o Refis funcione do jeito que foi apresentado ao público. Ainda assim, o sistema só ficará pronto no fim do ano. Por isso, a previsão é que o parcelamento das dívidas só comece a ser pago em fevereiro de 2011, no caso das pessoas físicas, e em abril e maio, no caso das empresas.
“Esse ano ou ano e meio é necessário para fazer tudo com muito cuidado e não errar”, afirma Marcelo Lins, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita. “Colocar no sistema os mais de 560 mil contribuintes que optaram pelo parcelamento exige uma logística maluca, um caminho muito longo.”
Como a adesão ao Refis foi feita em novembro de 2008, na prática os devedores ganharam um ano e cinco meses de carência antes de começar a pagar o que devem. O benefício, no entanto, é imediato. A adesão ao Refis suspende as ações de cobrança da Receita e até processos por sonegação em curso na Justiça. Na iniciativa privada, costuma acontecer o contrário: antes de limpar o nome, é preciso retomar o pagamento.
“Sabendo que o início do parcelamento ia demorar, a gente fez alguns ajustes”, afirma Lins, da Receita. “A parcela mínima deste programa já não será tão mínima.” A parcela mínima é uma espécie de taxa que os participantes do Refis precisam pagar todo mês, até que suas dívidas sejam calculadas e o parcelamento comece de fato. Pessoas físicas pagam R$ 50 e as empresas, R$ 100, para cada modalidade (tipo e situação) de débito. Fazendo isso, o devedor mantém a ficha limpa na Receita e na Justiça.
NOSSO COMENTÁRIO: mais uma ótima notícia para quem aderiu ao Refis da Crise. As parcelas mínimas (R$ 50,00 ou R$ 100,00, ou, ainda, 85% dos parcelamentos migrados) continuarão sendo pagas até o ano que vem.
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7th junho, 2010 @ 19:50
Prezados
Gostaria de um entendimento mais amplo no seguinte:
- Fiz a adesão, mas esqueci de selecionar a modalidade correta, ou seja, não paguei o DARF correspondente a tempo.
Será que com a declaração da totalidade consigo regularizar a situção?
Desde já agradeço.
8th junho, 2010 @ 9:37
Olá Cristiano,
Infelizmente, a declaração da totalidade não irá regularizar sua situação. Neste caso seria necessário aguardar uma prorrogação do prazo de adesão e requerê-la novamente.
Estaremos acompanhando esta reabertura e, se ocorrer, publicaremos no site imediatamente!
10th junho, 2010 @ 15:02
Caro consultor, minha empresa esta no parcelamento de 180 meses mas nao aderiu ao refis da crise tem alguma maneira de aderir ainda este novo parcelamento 11941/09.Agradeçimentos.
10th junho, 2010 @ 17:59
Caro Renard,
Aparentemente, os senhores estão pagando o PAES (Parcelamento Especial da Lei 10.684/2003). Como as adesões ao Refis da Crise foram encerradas no dia 30 de novembro de 2009, seria necessário aguardar uma reabertura do prazo, que poderá ocorrer por meio da MP 472/2009, que está aguardando sanção/veto do Presidente Lula. Acompanhe nosso site para novidades acerca do assunto!
19th junho, 2010 @ 19:13
Oi Adalberto.
Ouvi comentários advindas da RFB que esta irá incluir os debitos das empresas que cometeram equívoco, ao selecionar o código. Será verdade?
Agradecida.
21st junho, 2010 @ 10:23
Tânia,
Também ouvimos este comentário. No entanto, os próprios atendentes se mostraram surpresos quando a Portaria Conjunta n° 3 sequer mencionou o assunto. Precisamos de alguma norma que regularize este “perdão”.
12th janeiro, 2011 @ 9:51
Bom dia, gostaria de informações se haverá prorrogação deste parcelamento junto a RCB, pois nosso contador não nos avisou e perdemos o prazo, infelizmente!!!
12th janeiro, 2011 @ 10:50
Prezado Andrey,
Há boatos (entre alguns procuradores) que haverá sim uma reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise, e deve ocorrer no primeiro trimestre de 2011. Estamos buscando mais detalhes desta informação, e estaremos postando no site qualquer novidade acerca do assunto.
28th fevereiro, 2011 @ 17:07
Nossa empresa saiu do simples este ano de 2011,queria saber se realmente vai ter o refis e as empresas que sai vai poder voltar ainda este ano
1st março, 2011 @ 11:49
Caro Francisco,
Acreditamos que poucas semanas após o carnaval será publicada a lei que trata do parcelamento do Simples Nacional. No entanto, não há previsão de reinclusão de empresa no regime simplificado. Teremos que aguardar qual a solução que o Governo vai disponibilizar.
2nd maio, 2011 @ 19:11
tenho um socio, que seria de casa uma parte e minha e outra dele ele deve na receita federal
ja faz um tempo por isso não posso vender ele ma passou que esta esperando sair a anestia de multas e juros que seria agora no mes de abril e maio de 2011 gostaria de saber se esse acordo ja esta prevalecendo
9th maio, 2011 @ 8:31
Prezada Sandra,
O seu sócio deve estar falando da consolidação do Parcelamento do Refis da Crise! Precisamos de mais detalhes do débito para passar uma orientação mais detalhada.
Qualquer dúvida, entre em contato conosco.