Comentários sobre: A LEI Nº 12.249/2010 REABRIU O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS DA CRISE?

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Fri, 23 Sep 2011 14:53:40 +0000

Marcos,
Os contribuintes que entenderem que a discussão judicial é viável, podem sim buscar a Consolidação através de um Mandado de Segurança. Estamos preparando um artigo para tratar deste assunto, e publicaremos neste site nos próximos dias!!!

Por: Marcos Leandro

Marcos Leandro — Fri, 23 Sep 2011 14:27:32 +0000

Pergunta há possibilidade em meados de setembro de 2011, de ingressarmos com ação judicial buscando o parcelamento ante a lei 11.941, considerando adesão a refis anteriores e prejudiciais, estando inadimplente o devedor com os parcelamentos especiais firmados??? Grato aguardo.

Marcos Leandro

Por: Andreia

Andreia — Thu, 04 Aug 2011 12:11:51 +0000

Obrigada.

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Wed, 03 Aug 2011 21:20:48 +0000

Andreia,
Seguradora em liquidação extrajudicial poderia sim ingressar no Refis da Crise.

Por: Andreia

Andreia — Wed, 03 Aug 2011 11:58:12 +0000

Bom dia.

Gostaria de parabenizar esta iniciativa de vocês. Este site é muito esclarecedor.
Aproveito para fazer uma pergunta, seguradora em liquidação extrajudicial também pode pleitear o Refis?

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Sat, 05 Mar 2011 16:57:55 +0000

Caro Luiz,
Realmente, alguns contribuintes obtiveram, na justiça, a reabertura do Refis da Crise. Porém, para tanto, seria necessário intentar Ação Judicial até dezembro de 2010. No seu caso, somente é possível o ingresso no parcelamento ordinário. Porém, em caso de um novo refis, o senhor poderia solicitar a migração do parcelamento, obtendo os benefícios daquele.

Por: Luiz Neto

Luiz Neto — Thu, 03 Mar 2011 13:46:20 +0000

Prezados Bom dia, Recebi uma cobrança da Receita Federal referente a um debito de IRPF vencido em 30/04/2008, ou seja uma multa referente a minha declaração de pessoa fisica Ano Calendario 2007. A alguns dias atras vi uma nota em um site sobre contribuintes que conseguiram ingressar no refis da crise atraves de medida judical. Voces tem alguma informação sobre o assunto?

Muito Grato.

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Tue, 01 Mar 2011 15:07:13 +0000

Caro Paulo,
O senhor teria que retificar sua declaração de IR. Assim, a Receita incluiria este débito no sistema, sendo passível de parcelamento Ordinário/Simplificado (60x). Este parcelamento pode ser feito diretamente pela internet.

Por: Paulo Cézar

Paulo Cézar — Tue, 01 Mar 2011 10:24:13 +0000

Bom Dia!

Pelos meus cálculos, tenho um valor de IR que deixei de pagar ano passado (2010), referente a um ganho de capital. Uma coisa é voce ocultar o débito, outra, é reconhecer e querer pagar, neste caso, qual seria o procedimento para eu poder parcelar esta dívida?

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Thu, 03 Feb 2011 12:50:57 +0000

Olá João,
No seu caso, seria interessante continuar a discussão até o Tribunal. Só não entendemos porque não houve pagamento de juros. Se a tese que seu advogado usou foi a reabertura do parcelamento da Lei 11.941/2009, haveria necessidade de pagar 55% do juros à vista. Mas isso, creio eu, não afeta a decisão do juiz.