Realmente, você está coberto de razão:

· Os apontamentos dos débitos deverão ser feitos através de declarações eletrônicas, sejam inclusões totais ou parciais de débitos cabíveis no novo Refis;

· A entrega dos formulários (Anexos I a IV) junto à PGFN/RFB somente precisará ser feita pelo contribuinte, caso ele queira obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa. Muito embora essa previsão possa parecer “estranha”, ela acabará tendo grande aplicação prática. Ex.: contribuinte que tem débitos com e sem exigibilidade suspensa, e pretenda colocar no Refis IV apenas os débitos sem exigibilidade suspensa. O Refis suspenderá a exigibilidade desses débitos, enquanto que os demais já estarão suspensos em razão de (anterior) medida judicial ou processo administrativo, ou, ainda, caso esses débitos estejam garantidos com penhora, por exemplo. Trata-se de um caso prático em que o contribuinte terá que mostrar, através dos formulários, que os débitos originariamente sem exigibilidade suspensa (por outros motivos alheios ao Refis), agora atingiram tal status face à adesão e inclusão no novo Refis.

Aproveito para agradecê-lo pela sua intervenção aos meus comentários, na medida em que estamos procurando difundir ao máximo informações pertinentes ao Refis da Crise. Fique totalmente a vontade para novos comentários, sugestões e críticas.

Muito obrigado, e peço desculpas pelo meu equívoco. Vou corrigir isso imediatamente no site.

Atenciosamente.

Omar Augusto Leite Melo

Sou o autor do texto e acho que sua correção não representa meu entendimento.

Diante disso, passo a expor a razão:

Veja art. 1, § 1º inciso III

a manifestação “dar-se-á exclusivamente nos sítios (…)”

Entendo que, caso o contribuinte não declare todos os seus débitos, deverá TAMBÉM (para fins de emissão de Certidão) preencher os formulários dos anexos.

Assim, a declaração eletrônica, como dito na correção, deverá sim, contemplar TODOS os casos, independente da totalidade ou não dos débitos.

Aguardo seus comentários.

Abraços,
Saulo.