Prazo para Adesão ao Refis da Crise deverá ser reaberto

Postado em | 7 maio, 2010

Omar Augusto Leite Melo

A questão em torno da prorrogação, ou não, do prazo para a adesão ao “Refis da Crise” (parcelamento especial da Lei nº 11.941/2009) ganhou mais um novo ingrediente favorável aos contribuintes federais: ao deliberar sobre a conversão da MP nº 472 (Projeto de Lei de Conversão – PLV nº 1/2010), os senadores decidiram nesta semana por ampliar os débitos passíveis de inclusão no parcelamento, e, automaticamente, renovar o prazo para adesão.

Quanto aos novos débitos, o Senado pretende incluir no novo Refis os débitos para com autarquias e fundações públicas federais. De acordo com a redação atualmente em vigor da Lei nº 11.941/2009, somente os débitos para com a União podem ser objeto de parcelamento em até 180 meses. Eis a primeira modificação trazida pelo Senado.

Quanto ao prazo para nova adesão, ainda não temos conhecimento desse tempo (30, 40, 50 dias). Assim que tivermos ciência desse ponto, divulgaremos em nosso site www.refisdacrise.com.br.

Quanto à tramitação desse projeto de lei, ele será, agora, encaminhado para a apreciação e aprovação (ou não) da Câmara do Deputados.

Vale esclarecer que esse novo projeto não se confunde com aquele outro (alvo da conversão da MP 470), já aprovado pela Câmara dos Deputados, prevendo a prorrogação por mais trinta dias.

Ou seja, existem dois projetos de lei sobre o mesmo assunto (prorrogação do Refis), simultaneamente em tramitação. A diferença entre eles, basicamente, é que este novo projeto aprovado pelo Senado estende os débitos passíveis de inclusão no novo Refis, enquanto que o projeto aprovado da Câmara apenas prorroga a adesão por mais 30 dias.

Cremos que essa eventual prorrogação também vai interferir na fase da consolidação dos débitos, cujo prazo foi coincidentemente aberto também nesta semana: de 1º a 30 de junho de 2010. Uma vez definitivamente aberto novo prazo para adesão, é óbvio que também se abrirá novo prazo para a consolidação.

Estamos atentos e acompanhando de perto cada novidade em torno desse assunto

 

Arquivado sob Artigos | 6 Comentários

Comentários

6 Respostas para “Prazo para Adesão ao Refis da Crise deverá ser reaberto”

  1. flora maria ribas araujo
    5th junho, 2010 @ 21:26

    Parabens pelo trabalho que vem desenvolvendo.
    É de suma importância na vida de milhões de cidadãos.
    Pensei q por estar prejudicado o projeto de conversão n. 18/2009, o assunto estaria encerrado.
    Obrigada pela notícia quanto à possibilidade de reabertura do prazo.
    Flora.

  2. Adalberto Vicentini
    6th junho, 2010 @ 13:15

    Olá Flora,
    Estaremos acompanhando toda e qualquer notícia acerca desta reabertura, ou até mesmo novidades sobre outras formas de parcelamento…
    Obrigado pelo acesso e elogios ao site!

  3. Marco Antonio
    11th junho, 2010 @ 22:33

    Prezados Senhores;
    Eu não aderi ao refis da crise cujo prazo terminou em fevereiro, por conselhos equivocados. Tenho como aderir desta vez ?
    Nome da minha empresa não esta na divida ativa da União, porém devo INSS, CSLL, PIS/CONFINS, IRPF, desde 2008. Onde posso ver tal assunto com mais propriedade, pois pretendo aderir.

  4. Adalberto Vicentini
    13th junho, 2010 @ 11:10

    Caro Marco,
    Ainda não sabemos se houve a reabertura. A MP 472 não foi votada pelo presidente até o momento. Assim, temos que aguardar esta votação, e ainda aguardar a Receita preparar o sistema para novas adesões. Estamos acompanhando este procedimento e postando novidades no site.
    Abraços!

  5. ANTONIO SAMPAIO
    5th outubro, 2011 @ 21:07

    Boa noite, não concegui a inda aderir ao ( refis da crise ), gostaria de estar regularizano os meus debitos, tenho desconto
    se eu decidir fazer os pagamento dos meus impostos.

    OBRIGADO

    ANTONIO SAMPAIO

  6. Adalberto Vicentini
    6th outubro, 2011 @ 15:46

    Caro Antonio Sampaio,
    Hoje somente é possível o parcelamento ordinário dos tributos federais. O débito é parcelado em até 60x, sem qualquer desconto.

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