Parcelamento do Refis da Crise terá de ser informado
Notícias > Estado | REFIS | 25/05/2010
Edna Simão
BRASÍLIA – As empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas que aderiram ao Refis da Crise terão entre os dias 1º e 30 de junho para informar à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se vão ou não parcelar todos os débitos que têm com [...]
Receita regula emissão de certidão negativa
VALOR ECONÔMICO – LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Laura Ignacio, de São Paulo
As empresas que conseguiram Certidão Negativa de Débito (CND) com base em decisão judicial que atestava sua adesão ao “Refis da Crise” precisam se ajustar às exigências da Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a renovação do documento. Os órgãos, de acordo com [...]
Vídeo – Análise da MP 472/2009 e a Prorrogação do Refis da Crise – PARTE 1 e 2
Parte 1
Parte 2
Sim, tivemos acesso ao texto final da MP 472/2009, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que foi para sanção ou veto do Presidente.
Porém, as notícias boas acabam por aqui… estamos tratando de uma das mais bizarras leis da história do ordenamento nacional. Vários assuntos foram simplesmente “jogados” de forma aleatória, confusa, e o [...]
MP estabelece novo prazo para renegociação de dívidas
Notícias > DCI | IPI | 24/05/2010
Abnor Gondim
Um novo prazo para renegociação de dívidas tributárias federais está incluído no pacote de incentivos fiscais da Medida Provisória 472, aprovada na noite de anteontem, em caráter definitivo, pela Câmara dos Deputados. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá manter [...]
Deputados concluem votação de MP de incentivos fiscais
19/05/2010 21:29
A medida provisória abrange setores como agricultura, indústria petrolífera e educação.
O Plenário concluiu nesta quarta-feira a votação das emendas do Senado à Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia. A principal mudança aprovada pela Câmara é o perdão para dívidas rurais de até R$ 10 mil. A matéria segue [...]
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- 1571
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