http://refisdacrise.com.br/2010/04/video-adesao-ao-refis-da-crise-nao-suspende-execucoes-fiscais/ Um blog de Omar A. Leite Melo Tue, 07 Feb 2012 16:18:06 +0000 http://wordpress.org/?v=2.8.4 hourly 1 http://refisdacrise.com.br/2010/04/video-adesao-ao-refis-da-crise-nao-suspende-execucoes-fiscais/comment-page-1/#comment-591 Adalberto Vicentini Tue, 17 Aug 2010 01:26:18 +0000 http://refisdacrise.com.br/?p=537#comment-591 Olá Cintia, A prescrição somente ocorre quando a União poderia cobrar seus débitos e não o fez dentro de 5 anos. Enquanto sua liminar estava em vigor, os débitos estavam SUSPENSOS, ou seja, não contou prazo prescricional durante este período. Deve ser analisado também se houve qualquer parcelamento neste período. Resumindo: seria interessante entrar em contato com advogado especializado, verificando assim a validade dos débitos cobrados. Olá Cintia,
A prescrição somente ocorre quando a União poderia cobrar seus débitos e não o fez dentro de 5 anos. Enquanto sua liminar estava em vigor, os débitos estavam SUSPENSOS, ou seja, não contou prazo prescricional durante este período. Deve ser analisado também se houve qualquer parcelamento neste período.
Resumindo: seria interessante entrar em contato com advogado especializado, verificando assim a validade dos débitos cobrados.

]]> http://refisdacrise.com.br/2010/04/video-adesao-ao-refis-da-crise-nao-suspende-execucoes-fiscais/comment-page-1/#comment-581 cintia Mon, 16 Aug 2010 02:19:50 +0000 http://refisdacrise.com.br/?p=537#comment-581 Deixei de pagar a COFINS da minha empresa - corretora de seguros - em razão de uma liminar numa ação que o Sindicato promoveu. PERDEMOS A AÇÃO. Meu contador informou que não estávamos pagando em virtude da ação. Aderi ao Refiz da crise e em seguida meu contador fez a declaração para inclusão de todos os débitos (aquela até 30 de junho). Recebi a citação de uma execução fiscal de ajuizada em 17 de maio referente ao Débito do Cofins. Nesta ação posso alegar prescrição de algum dos débitos haja vista que pela CDA ainscrição na dívida ativa foi em 2010 e muitos débitos tme mais de 5 anos? Deixei de pagar a COFINS da minha empresa – corretora de seguros – em razão de uma liminar numa ação que o Sindicato promoveu. PERDEMOS A AÇÃO. Meu contador informou que não estávamos pagando em virtude da ação.
Aderi ao Refiz da crise e em seguida meu contador fez a declaração para inclusão de todos os débitos (aquela até 30 de junho).
Recebi a citação de uma execução fiscal de ajuizada em 17 de maio referente ao Débito do Cofins.
Nesta ação posso alegar prescrição de algum dos débitos haja vista que pela CDA ainscrição na dívida ativa foi em 2010 e muitos débitos tme mais de 5 anos?

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