Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Votação do PLV 18/2009 ainda está em tramitação…

Posted on | março 24, 2010 | 2 Comments

Não houve decisão acerca da Reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise. Apesar do prazo da tramitação da Medida Provisória 470/2009 ter se esgotado nesta terça-feira (23), o Senado pode analisar o projeto de lei de conversão n° 18/2009.

Esta análise desvinculada da MP 470 provavelmente ocorrerá diante de uma decisão política do Senado. O Refis da Crise trouxe vários benefícios ao contribuinte, e acarretou numa arrecadação recorde por parte do Governo Federal. No entanto, o curto prazo para adesão, cumulado com a falta de informação e complexividade da matéria acarretou em imensa quantidade de perdas de adesão, ou até mesmo de falta delas.

Assim, acreditamos muito nessa reabertura do prazo para adesão, tanto para aqueles constribuintes que precisam regularizar sua situação, quanto para aqueles que ainda não conseguiram aderir.

Comments

2 Responses to “Votação do PLV 18/2009 ainda está em tramitação…”

  1. Ubirajara Leite
    março 26th, 2010 @ 8:38

    Da forma que esta, como projeto de lei de conversão, ele trava a pauta? Existe prazo para o Senado andar com este projeto?
    Ubirajara

  2. Adalberto Vicentini
    março 26th, 2010 @ 10:21

    Caro Ubirajara,

    Este projeto de lei trava sim a pauta. Porém, há inúmeras medidas provisórias e outros projetos que encontram-se na mesma situação, tornando impossível uma previsão temporal para análise do mesmo.

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