Comentários sobre: Sentenças determinam inclusão de Empresas do Simples no Refis

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Sat, 05 Mar 2011 17:04:37 +0000

Caro Rafael,
Lamentavelmente, esta atitude é muito comum nos juízos de primeira instância. Recomendamos que o senhor persista nesta discussão.
Quanto à Cautelar, trata-se de excelente técnica. Aliás, a recomendamos sempre que possível quando a intenção no contribuinte é obter a CND.

Por: Rafael Oneda

Rafael Oneda — Thu, 03 Mar 2011 20:50:10 +0000

Infelizmente a sentença foi de improcedência, mas com superficial fundamentação por parte do juizo, que analisou unicamente a lei do refis da crise e entendeu que o mesmo se aplicava ao parcelamento comum, com o que não concordo.
Estou propondo uma cautelar oferecendo fiança bancária para garantir emissão da CND e vou apelar.
Qualquer novidade, por favor me informem.
Abraço.

Por: Adalberto Vicentini

Adalberto Vicentini — Mon, 27 Dec 2010 14:16:01 +0000

Caro Rafael,
Infelizmente, este é um problema comum do judiciário. Normalmente o Mandado de Segurança acaba sendo julgado antes do Agravo de Instrumento. Sempre tentamos reforçar o caráter de urgência, mas raramente o mesmo é reconhecido. Mantenha-nos atualizados acerca deste julgamento. Tentaremos auxiliá-lo sempre que possível!

Por: Rafael Oneda

Rafael Oneda — Wed, 22 Dec 2010 20:32:27 +0000

Ingressei com MS sob n. 001446-65.2010.404.7206, na vara da JF de Lages – SC, e tive a liminar indeferida para parcelamento pela lei 10,522, aguardando agora decisão de mérito.
Agravei da decisão de indeferimento, mas o TRF4 somente distribuiu eletronicamente a petição, mas nada se manifestou acerca do pedido, o que acabará por causar prejuízos ao cliente, que terá o mérito julgado antes do Agravo, e somente eventual liminar em apelação poderá quem sabe reverter possivel denegação da ordem.