Novas informações sobre a Prorrogação do Novo Refis
Novamente, não foi nesta semana que tivemos um resultado final acerca da votação da reabertura do prazo do Refis da Crise. No entanto, o Senado inseriu a discussão em pauta, porém, não foi possível a análise final do projeto.
Verificamos, no entanto, que diversas dúvidas estão surgindo e nos sendo encaminhadas acerca deste infindável projeto de [...]
Sentenças determinam inclusão de Empresas do Simples no Refis
Valor Econômico
A briga das micro e pequenas empresas para inclusão de débitos do Supersimples no “Refis da Crise” ainda está longe de acabar. De quatro decisões de mérito proferidas até agora pela Justiça Federal, duas são favoráveis aos contribuintes. Uma sentença, da 17ª Vara Federal de Brasília, beneficia três empresas de um grupo do setor [...]
Novo adiamento da prorrogação… votação poderá ocorrer hoje
Nesta terça-feira, para surpresa de todos, a prorrogação do Refis da Crise chegou a ser posta em pauta de votação.
Porém, ontem foi solicitado novo adiamento da votação, devendo ocorrer nesta quinta feira.
Importante lembrar que estamos tratando da votação da Medida Provisória 470/2009 que, pelo Projeto de Lei de Conversão 18/2009, reabriria o prazo para a [...]
FINALMENTE: A Prorrogação do Refis da Crise entrou em pauta de votação!!!
Sim, o coração bateu mais forte ao ler o título desta notícia. E deve mesmo!!!
Nesta terça feira (16/03/2010) começou a discussão sobre a matéria da Medida Provisória 470/2009. Nesta medida provisória está incluído o projeto de lei de conversão 18/2009, que reabriria o prazo para adesão ao Refis da Crise.
No entanto, em função da falta de [...]
TRF 4ª Região julga válida a exigência de desistência de Ações Judiciais e Processos Administrativos
Omar Augusto Leite Melo
Diante de uma leitura do acórdão recentemente proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre), no Agravo de Instrumento nº 2009.04.00038769-4, notamos que o TRF não enfrentou o alcance do artigo 13 da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 06/2009.
Com efeito, ao transcrever o citado artigo 13 da Portaria [...]
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