Novas informações sobre a Prorrogação do Novo Refis

Postado em | 19 março, 2010

Novamente, não foi nesta semana que tivemos um resultado final acerca da votação da reabertura do prazo do Refis da Crise. No entanto, o Senado inseriu a discussão em pauta, porém, não foi possível a análise final do projeto.

Verificamos, no entanto, que diversas dúvidas estão surgindo e nos sendo encaminhadas acerca deste infindável projeto de lei, e até mesmo no que se refere à possibilidade ou não de prorrogação.

Dessa forma, vamos prestar alguns esclarecimentos.

A Medida Provisória 470/2009 trouxe, inicialmente, um parcelamento diferenciado para créditos de IPI. Por se tratar de uma Medida Provisória, ela tem um “prazo” de vigência e, depois deste, após uma votação da Câmara e do Senado, poderá virar lei. Durante todo este trâmite, o texto original da Medida Provisória normalmente sofre inúmeras alterações.

O mesmo ocorreu com a Medida Provisória 449/2008, que passou por todo este “percurso” até chegar na complexa lei 11.941/2009, onde recebeu o carinhoso apelido de Refis da Crise.

Vale dizer que a Medida Provisória 470/2009 já expirou seu prazo de vigência. Assim, já foi aprovada pela Câmara e no momento se encontra no Senado para verificar se vai ou não virar lei.

Foi apresentado o Projeto de Lei de Conversão n° 18/2009 (já aprovado pela Câmara), que altera o texto original da Medida Provisória 470/2009, possibilitando a reabertura do prazo para adesão ao Refis. Porém, também foram apresentadas diversas emendas e, numa delas (Emenda 60, apresentada pelo Relator-Revisor), foi retirada a reabertura do prazo.

No momento atual, o Senado está votando o Projeto 18/2009 bem como TODAS as Emendas a ele inerentes, podendo acatá-las em parte ou como um todo.

Portanto, as portas estão abertas sim para uma possível reabertura do prazo. E reforçamos: nosso entendimento, seguido por diversos fiscais, promotores e procuradores, é de que haverá a reabertura do prazo.

A votação volta à pauta na próxima terça feira, dia 23 de março. Estaremos acompanhando de perto esse projeto, e renovamos o convite para que você continue visitando nosso site.

Comentários

6 Respostas para “Novas informações sobre a Prorrogação do Novo Refis”

  1. Priscila
    22nd março, 2010 @ 8:53

    Parabéns pelo site, ele está sendo muito importante pra mim.

    Fiz uma super besteira na declaração do ano retrasado, coloquei meu pai como dependente e nao declarei a renda dele, na verdade o erro foi declarar como dependente. enfim… me dei mal. e o pior é que mudei de casa e não atualizei o endereço, não recebi nenhuma correspondencia e perdi os prazos para desconto da multa.

    Soube disso na semana retrasada, minha dívida tá alta e eu to … deprimida !!! to com medo de ficar esperando mais para pagar isso.. não sei bem como tudo funciona, não sei se tenho algum direito se não tenho… se espero essas votações se não espero …. alguém pode me dar um bom conselho????

    obrigada…

    Priscila :(

  2. Adalberto Vicentini
    22nd março, 2010 @ 16:28

    Olá Priscila,

    No seu caso, há uma análise mais complexa a ser realizada. Podemos verificar a legalidade dessa cobrança, se há algum vício, e até mesmo as consequencias dela.
    Em um primeiro momento, já informamos que é recomendável que você aguarde sim o resultado final desta votação do Refis. Caso esta resulte negativa, ainda há possibilidade do parcelamento ordinário diretamente pela Receita Federal.
    Porém, estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e passar mais detalhes. Você pode entrar em contato conosco por telefone (14 – 3234 7879) ou por email. Se preferir, encaminhe um email com seu telefone que entraremos em contato.

  3. Angelica
    24th março, 2010 @ 11:34

    Gostaria de saber se o Projeto de Lei de Conversão 18 (MP 470) ainda pode ser reaberto, pelo prazo de 30 dias. Estou pesquisando todos os dias no site do senado, mas não consegui saber mais nenhuma informação.Será que poderá ocorrer a reabertura em breve? ou as chances são pequenas? Tenho debitos federais pessoa juridica para acertar e perdi o prazo anterior.
    Aguardo resposta e agradeço a atenção

  4. Adalberto Vicentini
    24th março, 2010 @ 14:14

    Angélica,

    Estamos acompanhando o site do Senado, e verificamos que o projeto de lei 18/2009 ainda está em tramitação para votação. Acreditamos fielmente em uma decisão política do Senado, uma vez que esta reabertura do prazo para adesão ao Refis traria benefícios tanto ao contribuinte quanto ao Governo.

  5. Luiz Gonzaga Pereira
    13th junho, 2011 @ 9:34

    Na verdade, realmente se faz necessário que novamente seja oferecido novos prazos, inclusive com mais informaçoes dos prazos, para que todos os endividados com a Receita federal, possa se planejar melhor para aderir e cumprir os pagamentos das parcelas, porque não é fácil..
    Eu mesmo estou querendo fazer um pagamento a vista do que minha empresa deve ao federal, até 30 de novembro, desde que seja com as vantagens oferecidas pelo REIS DA CRISE.
    Me orienta como devo fazer, por favor, amigos???

  6. Adalberto Vicentini
    13th junho, 2011 @ 11:13

    Luiz,
    Se o senhor não optou pelo Refis da Crise em Novembro de 2009, aguarde um parcelamento especial. Se o senhor precisa de CND, ou quer evitar a “evolução” deste débito (inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de Execução Fiscal), o senhor pode parcelar no máximo possível e, assim que for oficializado um “Novo Refis”, o senhor pode buscar a migração para o mesmo, se utilizando dos benefícios deste.

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