Novamente adiado o PLV 18/2009
Postado em | 11 março, 2010
Última chance de conseguirmos uma resposta ainda nesta semana. Foi adiada para hoje, dia 11/03/2010, a votação do PLV n° 18/2009, que insere nova redação na Medida Provisória 470/2009, acarretando na reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise.
Muitos estão questionando sobre a possibilidade de reabertura deste prazo. A Receita Federal e a Procuradoria acreditam que haverá essa reabertura sim!!!
Fiquem atentos ao site, pois estamos publicando diversas notícias acerca do assunto, inclusive do andamento de discussões judiciais que tratam do tema.
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2 Respostas para “Novamente adiado o PLV 18/2009”
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17th março, 2010 @ 14:34
Pessoal a criação desse site pra tratar da prorrogação do refis da crise foi super interessante, mas todo dia vcs postam uma nova materinha falando sobre o assunto, mas sempre incompleta. Afinal o refis da crise está para ser votado em qual plenário? da Câmara ou do Senado? Talvez porque eu não entenda bem como funciona o legislativo, pra mim, essa informação não está clara. Abraço
17th março, 2010 @ 17:08
Boa tarde Maria,
Realmente, as notícias estão mais curtas! Porém, o motivo destas “pequenas matérias” é que já citamos mais detalhes da votação logo no início da mesma, inclusive com vídeos sobre o assunto desde quando foi publicado o projeto de lei. Mas sua questão tem pertinência sim, e vamos esclarecê-la:
Já houve a aprovação da Câmara sobre este projeto de lei, inclusive apoiando a reabertura do prazo por 30 dias. A votação tratada aqui neste momento está ocorrendo no Senado.
Se houver aprovação pelo Senado, o projeto vai para o Presidente da República, que prosseguirá com a sanção ou veto.
Após a tão esperada sanção, esta lei será publicada e, se atender integralmente ao texto do PLV 18/2009, abrirá um prazo de 30 dias para o contribuinte proceder com a adesão ao Refis da Crise.
Se houver qualquer outra dúvida, estamos à disposição para buscar esclarecê-la.