Programa vai beneficiar devedores de ICMS
Notícias > Jornal do Comércio | ICMS | 30/03/2010
Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões
As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado, por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS – Ajustar RS. A [...]
RJ – Precatórios: Prazo para Inscrição na Dívida Ativa terminas dia 31
Notícias > Sefaz/RJ | Precatórios | 25/03/2010
Os interessados em quitar débitos fiscais e não fiscais que ainda não estão na dívida ativa, através da compensação com precatórios, devem solicitar, ao órgão responsável pelo débito, sua inscrição na dívida ativa até 31-3-2010.
No caso de débitos fiscais, a solicitação deve ser feita à SEFAZ, para que estes [...]
Ainda sobre a Prorrogação do Prazo para Adesão ao Refis da Crise
Omar Augusto Leite Melo
Em 24/03/2010, houve um novo andamento na tramitação do PLV nº 18/2009, que tem como foco principal a constituição de recursos adicionais para a Caixa Econômica (matéria originalmente constante na MP 470/2009), e que também trata da prorrogação por mais trinta dias para adesão ao novo Refis da Lei nº 11.941/2009.
Vale lembrar [...]
Votação do PLV 18/2009 ainda está em tramitação…
Não houve decisão acerca da Reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise. Apesar do prazo da tramitação da Medida Provisória 470/2009 ter se esgotado nesta terça-feira (23), o Senado pode analisar o projeto de lei de conversão n° 18/2009.
Esta análise desvinculada da MP 470 provavelmente ocorrerá diante de uma decisão política do Senado. [...]
COPA-2014 Provoca Guerra Fiscal no país
Rodrigo Mattos
A Copa-2014 provoca uma ameaça de guerra fiscal e descontentamento dos Estados em relação ao governo federal. Tudo porque a União ainda não criou um padrão para as regras tributárias em relação à Fifa e a seus parceiros para o evento.
A isenção de taxas é uma exigência da entidade máxima do futebol mundial aceita [...]
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