Adiada mais uma vez a votação da Prorrogação do Refis da Crise…
Postado em | 19 fevereiro, 2010
Muitos contribuintes estão preocupados, aguardando e acompanhando diariamente esta novela. Boatos dizem que a audiência da Prorrogação do Refis da Crise está maior que a do “Paredão do BBB”…
Porém, a notícia que temos, infelizmente, não traz surpresa alguma: Foi prorrogada mais uma vez a votação do Projeto de Lei de Conversão n° 18/2009, que trata, entre outros assuntos, da reabertura do prazo para adesão ao Refis da Crise.
Desta vez a votação ficou para o dia 23 de fevereiro de 2010 (terça-feira).
Mas o que isso significa?
Para quem já está no Refis e vem cumprindo o pagamento corretamente, significa que vai continuar pagando a parcela mínima (R$ 50 pessoa física ou R$ 100 pessoa jurídica) por um bom tempo… A consolidação, momento de escolha dos débitos a serem parcelados e do número de parcelas, vai ficando cada vez mais distante. Aliás, começamos a nos preocupar se a mesma ocorrerá ainda em 2010.
Já para quem não aderiu em novembro de 2009, ou aderiu e já foi excluído, significa que este “terrorismo” vai permanecer por mais um tempo.
Vamos continuar acompanhando…
Histórico da votação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Comentários
12 Respostas para “Adiada mais uma vez a votação da Prorrogação do Refis da Crise…”
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19th fevereiro, 2010 @ 10:41
Pergunto? Há possibilidade do Refis da Crise não ser porrogado.
Que pagou a vista, utilizando o beneficio da redução dos juros e multas com o prejuízo fiscal, mais não fez adesão tem como aderir depois, uma vez que a dívida foi paga.
Por favor, me tire esta dúvida.
19th fevereiro, 2010 @ 18:09
Parabéns pelo site!
22nd fevereiro, 2010 @ 18:32
Caro Teófilo,
A prorrogação do Refis não é garantida! Como temos dito há algum tempo no site, ela está seguindo uma votação de Projeto de Conversão de Lei (conversão de Medida Provisória em Lei). Porém, acreditamos fielmente que haverá sim a prorrogação da adesão ao Refis. Aliás, o alto índice de inadimplência do contribuinte por falta de informações claras da Receita já é um motivo forte para a reabertura do prazo.
Somente gostaríamos que o senhor fosse mais claro acerca desta sua segunda questão. O pagamento à vista, com utilização do prejuízo fiscal, não depende de opção de adesão ao Refis. Somente é necessária a adesão quando houver interesse em parcelar. O pagamento da guia com o código referente à opção de pagamento com utilização com prejuízo fiscal já é considerada como “adesão” ao Refis.
Porém, caso tenha ocorrido uma “falha” no pagamento, ou existam outros débitos, não há vedação legal.
Para mais esclarecimentos, pode entrar em contato conosco por email ou telefone.
23rd fevereiro, 2010 @ 0:33
Muito obrigado! Continuem acessando, e aguardem novidades!!!
23rd fevereiro, 2010 @ 14:34
Boa tarde, é possivel essa prorrogação do Refis, pois estou rezando para que isso aconteça, eu perdi o prazo e estou sendo penalizada no meu trabalho, ja não aguento mais pesquisar se tera e quando esse parcelamento estará disponivel novamente tem alguma noticia boa…
Grata
23rd fevereiro, 2010 @ 14:56
Olá Luciana,
Não só é possível como muito provável que ocorra sim. Estamos acompanhando a votação diariamente. Assim que houver uma resposta, estaremos postando no site.
Pode ter certeza que muitos estão nesta mesma situação que você se encontra. Vamos torcer!!!
24th fevereiro, 2010 @ 10:56
Bom Dia,
Com a votação prevista p/ ontem para a prorrogação do refis, tem alguma noticia, se foi aceita para mais 30 dias?
Grata
Luciana
24th fevereiro, 2010 @ 11:25
Olá Luciana,
Mais uma vez foi adiada a votação. Vamos ver se teremos uma resposta ainda neste mês.
2nd março, 2010 @ 10:47
Bom dia desculpe a insistência, mas e que gostaria de saber se vou aprovado o refis p/ mais 30 dias.
è que ja estou angustiada com a demora…rs
grata
Luciana
2nd março, 2010 @ 16:51
Olá Luciana,
Creio que esta angústia é geral…
Ainda não tivemos notícia acerca da votação. Porém estamos acompanhando diariamente. Assim que sair uma resposta, positiva ou negativa, estaremos postando no site!
6th maio, 2010 @ 14:01
fiz o parelamento na receita federal e deveria ter feito na procuradoria da receita federal e estao pagando as parcelas na receita federal como devo proceder
7th maio, 2010 @ 10:03
Olá Márcia,
Hoje não há texto legal que garanta esta migração de modalidade de parcelamento. O ideal seria elaborar um pedido administrativo na Procuradoria buscando “amigavelmente” esta modificação. No entanto, em função do curto lapso temporal (consolidação se dá em junho), o ideal seria
impetrar um Mandado de Segurança para tanto. No entanto há uma possibilidade de reabertura do prazo de adesão, conforme novo texto aplicado à Medida Provisória 472, o que resolveria seu problema.
Acompanhe nosso site para obter mais informações.