Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Contribuintes buscam na Justiça descontos para depósitos judiciais

Adriana Aguiar, de São Paulo
 
A conversão dos valores de depósitos judiciais para o “Refis da Crise” ainda é um dos pontos que geram incertezas para os contribuintes. A Justiça Federal em várias partes do país tem proferido decisões desencontradas sobre a aplicação dos benefícios instituídos pelo parcelamento aos depósitos judiciais. O prazo para a desistência [...]

Vídeo – Procedimentos pós-adesão ao Refis da Crise: Caixa Postal

 
 
Mesmo após a adesão ao parcelamento da Lei 11.941/2009, os contribuintes devem ficar atentos à algumas considerações.
Foi criada pela Receita Federal uma Caixa Postal do Contribuinte (acessada pelo e-CAC), através da qual serão enviadas informações acerca do Refis da Crise. Vale dizer que nesta Caixa Postal já estão disponíveis as mensagens que confirmam a adesão [...]

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