Comentários sobre: Vídeo – Votação da Prorrogação do Refis da Crise fica para 2010 http://refisdacrise.com.br/2009/12/video-votacao-da-prorrogacao-do-refis-da-crise-fica-para-2010/ Um blog de Omar A. Leite Melo Thu, 29 Jul 2010 22:49:30 -0300 http://wordpress.org/?v=2.8.4 hourly 1 Por: Adalberto Vicentini http://refisdacrise.com.br/2009/12/video-votacao-da-prorrogacao-do-refis-da-crise-fica-para-2010/comment-page-1/#comment-47 Adalberto Vicentini Mon, 01 Feb 2010 16:48:31 +0000 http://refisdacrise.com.br/?p=355#comment-47 Olá Ellen, No seu caso, acreditamos que a atitude da Receita Federal está correta. Deve ser analisado o momento em que o contribuinte prestou as informações da obra. Se o contribuinte prestou todas as informações (declarações da obra) até o dia 30/11/2009, estava em prazo hábil para inserir os débitos no Refis. Se a regularização está ocorrendo nos meses posteriores (pelo jeito, do mês 12/2009 a 02/2010), há vedação legal para a inclusão dos débitos (IN 968/2009 - Artigo 1°). Olá Ellen,

No seu caso, acreditamos que a atitude da Receita Federal está correta. Deve ser analisado o momento em que o contribuinte prestou as informações da obra. Se o contribuinte prestou todas as informações (declarações da obra) até o dia 30/11/2009, estava em prazo hábil para inserir os débitos no Refis. Se a regularização está ocorrendo nos meses posteriores (pelo jeito, do mês 12/2009 a 02/2010), há vedação legal para a inclusão dos débitos (IN 968/2009 – Artigo 1°).

]]> Por: ellen http://refisdacrise.com.br/2009/12/video-votacao-da-prorrogacao-do-refis-da-crise-fica-para-2010/comment-page-1/#comment-44 ellen Wed, 27 Jan 2010 14:58:32 +0000 http://refisdacrise.com.br/?p=355#comment-44 Conforme instrução da RFB - não poderá ser incluidas, pelo motivo de que os créditos previdenciários teriam que ser incluidos até 30/11/2009. Conforme instrução da RFB – não poderá ser incluidas, pelo motivo de que os créditos previdenciários teriam que ser incluidos até 30/11/2009.

]]> Por: ellen http://refisdacrise.com.br/2009/12/video-votacao-da-prorrogacao-do-refis-da-crise-fica-para-2010/comment-page-1/#comment-43 ellen Wed, 27 Jan 2010 14:56:40 +0000 http://refisdacrise.com.br/?p=355#comment-43 Ola, voces ja procuraram saber como ficara as construtoras que estao regularizando as obras por Aferição indireta com debitos vencidos até 10/2008? pois a RFB informa que não poderam ser incluidas na Lei 11.941/2009, lembrando que estão sendo regularizadas no 12/2009 a 29/02/2010 Ola, voces ja procuraram saber como ficara as construtoras que estao regularizando as obras por Aferição indireta com debitos vencidos até 10/2008? pois a RFB informa que não poderam ser incluidas na Lei 11.941/2009, lembrando que estão sendo regularizadas no 12/2009 a 29/02/2010

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