Receita desconsidera MP que prorroga Refis 4
Postado em | 9 dezembro, 2009
por FinancialWeb
08/12/2009
Decisão de liberar o cadastro a novos contribuintes depende da aprovação da MP 470/09 no legislativo
SÃO PAULO – A Receita Federal não considera a prorrogação do prazo de adesão ao mais recente programa de parcelamento de débitos do governo, conhecido como Refis 4, encerrado no dia 30 de novembro. A decisão, porém, não é definitiva, visto que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 470/09 que, dentre outras providências, prevê a ampliação do período de participação para 30 dias após conversão do texto em lei.
Ainda em fase de aprovação pelo Senado, trechos da nova MP podem ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado pelo FinancialWeb, o Fisco declarou que “o prazo para a adesão aos Parcelamentos da Lei nº 11.941 encerrou-se às 20h de 30 de novembro de 2009. A Receita Federal não comenta sobre outras medidas que ainda estejam tramitando no âmbito legislativo”.
A MP 470 prevê, ainda, a ampliação do parcelamento para todos os débitos, tributários ou não. Dívidas com autarquias também serão inclusas no programa, conforme a a nova medida.
Dentre os destaques da nova redação do texto, está o uso do prejuízo fiscal para abatimento da dívida, que seria revertido em lucro após a adesão ao Refis 4 e, portanto, tributado em imposto, conforme a norma original.
NOSSO COMENTÁRIO: uma vez aprovada a prorrogação do Refis da Crise por mais 30 dias pelo Congresso Nacional (Senado + Câmara dos Deputados), o Presidente pode vetar esse dispositivo, muito embora achamos que isso seja muito difícil de ocorrer. Fiquemos no aguardo!
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17th dezembro, 2009 @ 10:04
bom dia!
Penso que boa parte dos empresarios estejam ansiosos pela prorrogação. Estão acompanhando este assunto? Como está o desenrrolar?
Aguardo retorno.
Att.
Bianca
17th dezembro, 2009 @ 10:47
Bom dia Bianca,
Com certeza estamos acompanhando. Nossa esperança é de que este projeto seja votado ainda nesta semana. Temos que ficar atentos com o recesso do Senado, que será do dia 23 de dezembro à 1° de fevereiro.
Mas pode ficar tranquila, pois estaremos postando notícias e vídeos assim que houver um resultado acerca desta prorrogação!
27th janeiro, 2010 @ 12:59
Alguma novidade sobre a prorrogação do refis da crise?
1st fevereiro, 2010 @ 13:49
Estamos acompanhando a votação do Projeto de Conversão em Lei, que deverá ocorrer neste mês de fevereiro.
Logo vamos inserir vídeos no site explicando como está o andamento da votação!
18th fevereiro, 2010 @ 9:34
alguma novidade sobre a prorrogação do refis da crisis?
19th fevereiro, 2010 @ 8:32
O projeto ainda não foi votado! Estão prorrogando novamente…