Empresas brasileiras querem incluir o “REFIS” argentino na pauta
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 18/11/2009
Daniel Rittner
As barreiras comerciais aplicadas entre Brasil e Argentina vão dominar a agenda do encontro que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner terão hoje, mas há outro ponto que incomoda igualmente as empresas brasileiras com ativos no país vizinho: a maioria delas acaba [...]
Justiça diverge sobre inclusão de Microempresas no Refis da Crise
Notícias > Valor Econômico | REFIS | 17/11/2009
Adriana Aguiar e Laura Ignacio
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no “Refis da Crise”. Como essas empresas recolhem de forma unificada os tributos federais, estaduais e municipais, e o parcelamento só abrange dívidas federais, os juízes ainda [...]
Vídeo – Remissão de débitos que não ultrapassam R$ 10 mil
“Uma história muito mal contada.” Essa expressão é ideal para explicar como funciona o famoso “perdão” dos débitos inferiores à R$ 10 mil. Esta remissão foi implantada primeiramente com a Medida Provisória 449/2008, e foi reforçada pelo artigo 14 da Lei 11.941/2009.
Porém, uma leitura equivocada, junto à informações prestadas sem maiores detalhes, levaram vários contribuintes [...]
“Refis da Crise” leva empresa à Justiça
As empresas não querem perder a oportunidade de desfrutar das vantagens do “Refis da Crise”, considerado o melhor parcelamento já concedido pelo governo. A adesão, porém, não tem sido pacífica e, por discordarem das regras baixadas pela Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), muitas têm batido na porta do Judiciário para discutir os [...]
Receita muda prazo para desistência de ação
Laura Ignacio, de São Paulo
13/11/2009
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal editaram uma nova portaria que pode reduzir a adesão de empresas ao “Refis da Crise”. A Portaria conjunta nº 11, de 2009, publicada ontem no Diário Oficial da União, determina que os contribuintes devem desistir de ações judiciais até o dia [...]
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