Arrecadação Tributária volta a subir em outubro de 2009: o Refis da Crise é um dos motivos
Postado em | 24 novembro, 2009
Pois é, para aqueles que criticam os parcelamentos especiais, essa informação divulgada pela Receita Federal ressalta a importância desses “Refis” para a arrecadação tributária. Muito mais do que uma “cultura institucionalizada” pelos Fiscos (no âmbito federal, tivemos Refis em 2000, 2003, 2006 e , agora, em 2009), esses benefícios fiscais representados por anistias (parciais e totais) nas multas, juros e encargos, bem como no número elevado de parcelas, vêm se tornando numa solução imperdível para os contribuintes se regularizarem perante o Fisco.
Com efeito, a altíssima carga tributária associada com as crises econômicas, oscilações do mercado e, porque não confessar, a incompetência e o amadorismo de muitas empresas, esses parcelamentos especiais correspondem a uma indispensável alternativa para ajudar tais contribuintes.
É claro que os “Refis” também colaboram (ou “estimulam”) a sonegação, como alegam alguns, inclusive na esfera penal, na medida em que os parcelamentos suspendem a pretensão punitiva do Estado, paralisando os inquéritos e processos penais. Esses benefícios estimulam o “financiamento” com tributos: ao invés de pagar os tributos, as empresas aplicam, investem em suas empresas e, com o lucro (retorno) dessas aplicações, pagam posteriormente os tributos devidos; às vezes, nem pagam, apropriando-se desse dinheiro que era para ser público. No entando, não podemos apontar isso como se fosse a regra, conforme injustamente alegam alguns.
No entanto, o que é preciso aceitar é que esses parcelamentos aumentam a arrecadação tributária, diminuindo os bilhões de reais “estocados” em processos administrativos (autos de infração), inscritos em dívida ativa e, é claro, executados judicialmente. Muito provavelmente, sem tais incetivos, essas quantias jamais seriam pagas, até mesmo por impossibilidade financeira da esmagadora maioria dos devedores tributários.
O Jornal “O Globo”, no link http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/11/23/apos-11-meses-em-queda-arrecadacao-sobe-bate-recorde-em-outubro-914882871.asp traz detalhes acerca desses números positivos trazidos pelo “Refis da Crise”: bilhões de reais que já entraram para o Governo federal, evitando a queda da arrecadação.
Vale a pena conferir esse lado positivo do Refis: mais dinheiro para os cofres públicos! Apenas nos resta esperar (torcer, fiscalizar) que tais quantias sejam empregadas corretamente! Outra coisa: tomara que esse novo Refis sirva para os contribuintes retomarem sua saúde financeira, aumentando o desempenho econômico do empresariado brasileiro.
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