Acabou o prazo para adesão ao Refis da Crise! Mas é só o começo…
Pois é, dia 30/11/2009 encerrou o prazo legal para os contribuintes entrarem no chamado “Refis da Crise”, ou “Refis da Marolinha”, parafraseando o nosso Presidente.
Juntamente com o prazo de adesão, no dia 30/11 também encerrou o prazo para os contribuintes retificarem suas declarações de débitos ainda não confessados (GFIP, DCTF, DIRPF, DSPJ, DITR), mas que [...]
Lei que institui Refis da Crise é inconstitucional, diz advogado
Marina Diana
SÃO PAULO – O prazo para os contribuintes que têm débitos tributários com a União aderirem ao Novo Refis, parcelamento instituído pelo governo federal, termina na próxima segunda-feira (30). No entanto, a opção que oferece parcelamento de dívida em até 180 meses, de acordo com a Lei nº 11.941/09, já é alvo de ações [...]
Empresa usa decisão do STJ no Refis
Adriana Aguiar, de São Paulo
25/11/2009
Os contribuintes pretendem usar uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar obter algum benefício com a conversão dos valores de depósitos judiciais para o novo programa de parcelamento de débitos federais – o chamado “Refis da Crise”. A Portaria Conjunta nº 10, editada no início do mês [...]
Liminares facilitam adesões a parcelamento
Laura Ignacio, de São Paulo
25/11/2009
A menos de uma semana do fim do prazo de adesão ao “Refis da Crise”, decisões judiciais com o objetivo de facilitar a entrada dos contribuintes no parcelamento se multiplicam pelo país. Uma delas, proferida recentemente, garante a uma empresa do interior de São Paulo a possibilidade de passar o saldo [...]
MUITA CALMA NESSA HORA: Prazo do dia 30/11/2009 NÃO é para apresentar os débitos que serão parcelados
Com certeza, um dos principais fatores que tem deixado muitos contadores e contadores “desesperados” é a (falsa) crença de que até 30/11/2009 eles deverão apresentar os débitos que serão parcelados no novo Refis.
Diante dessa informação equivocada, muita gente está ficando com receio ou dúvida se adere, ou não, ao novo parcelamento.
Ora, importante destacar que o [...]
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