Nota Técnica sobre o Refis – cancelamento de débitos automáticos

Postado em | 29 agosto, 2014

Em virtude da prorrogação do prazo para desistência de parcelamentos anteriores, promovida pela Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 14, de 15 de agosto de 2014, a Receita Federal do Brasil enviou ofício aos bancos conveniados orientando-os a cancelar o débito em conta dos contribuintes que solicitarem o cancelamento às agências.

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Caos no Refis dificulta adesão

Postado em | 29 agosto, 2014

O prazo para a adesão a um dos mais vantajosos programas de parcelamento de tributos federais, conhecido como Refis da Copa, terminou na última segunda-feira, dia 25, sob a expectativa de uma prorrogação de última hora, o que não aconteceu. Houve amplo interesse dos contribuintes em regularizar as contas com o fisco, mas também muita correria para cumprir o prazo de adesão.
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Grandes empresas poderão abater de parcelamentos prejuízos de anos anteriores

Postado em | 26 agosto, 2014

As grandes empresas poderão usar parte de prejuízos com a atividade registrados em anos anteriores para reduzir o valor de parcelamentos com a União. A autorização sairá em portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a ser publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (25).

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Receita publica Portaria Conjunta 14, trazendo mudanças ao Refis da Copa

Postado em | 19 agosto, 2014

Fui publicada ontem (dia 18 de agosto de 2014) a Portaria Conjunta n° 14/2014.

Basicamente, ela tratou de 2 pontos:

1°) Esclareceu como será calculada a antecipação e parcelamentos: a antecipação, independente se paga em única parcela ou dividida em 5x, será contabilizada como 1ª parcela. Assim, o contribuinte poderá pagar o saldo remanescente em até 179 parcelas.

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Refis da Copa: Fenacon pede prorrogação do prazo de adesão

Postado em | 18 agosto, 2014

Devido a relatos de dificuldades para adesão ao Refis da Copa, a Fenacon apresentou pedido de prorrogação do prazo, cujo vencimento está previsto para o dia 25/8.

O Refis da Copa foi instituído pela Lei n. 12.996/2014 e regulamentado pela Portaria Conjunta da RFB e PGFN n. 13, de 01/08/2014.

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