Representantes da indústria pedem ao Ministro da Fazenda a reabertura do Refis

Postado em | 23 junho, 2016

20 empresários que integram o Fórum Nacional da Indústria, os presidentes das federações de indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor Muller, e de Santa Catarina, Glauco José Côrte, e os vice-presidentes da CNI, Paulo Afonso Ferreira e Paulo Tigre participaram de encontro com o ministro da Fazenda no qual foram apresentadas ações emergenciais para enfrentar a crise econômica.

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Quantias ilegais: Sistema eletrônico do Refis da Copa cobra valores abusivos, aponta advogado

Postado em | 23 junho, 2016

20/06/2016

O sistema eletrônico do Refis da Copa está cobrando valores mais altos do que o necessário para os contribuintes que consideram prejuízo fiscal para antecipar seus pagamentos e consolidar seus débitos previdenciários, aponta o advogado Ricieri Calixto, do Marins Bertoldi Advogados Associados, que percebeu o erro do programa.

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ATENÇÃO: MUDANÇA DO PRAZO DA CONSOLIDAÇÃO DO REFIS DA COPA

Postado em | 6 junho, 2016

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Na semana passada os contribuintes que optaram por alguma modalidade do “Refis da Copa” (parcelamento da Lei n° 12.996/2014) receberam, na Caixa Postal do eCAC, comunicado informando que houve alteração do prazo da Consolidação dos débitos previdenciários do Refis da Copa.

O prazo anterior, que era do dia 07 ao dia 24 de junho, passou para o dia 12 de julho ao dia 29 de julho de 2016 (23h59min).

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HAVERÁ UM NOVO REFIS EM 2016?

Postado em | 1 junho, 2016

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Nestes últimos dias, recebemos dezenas de e-mails perguntando se haverá, em breve, um novo Refis Federal. Por isso, tivemos a iniciativa de escrever esse post.

A nossa opinião é a seguinte: não acreditamos numa nova reabertura de prazo do Refis da Crise ou da Copa ainda neste ano, tendo em vista o cenário ruim da economia brasileira. Será que os contribuintes inadimplentes estão em condições financeiras para assumir um “Refis da Olimpíada” em 2016? Parece-nos que não! Logo, não vejo interesse do Governo Federal nem dos próprios contribuintes num novo Refis para 2016. Infelizmente, não acreditamos numa melhora deste cenário ainda para este ano de 2016.

Agora, e em 2017, será que teremos um “Refis do Temer”? Caso a nossa economia reaqueça e saia da U.T.I., esperamos que sim!

Aliás, diferentemente do que ocorreu nas vezes anteriores, estamos otimistas acerca da criação de um parcelamento especial que inclua, também, os contribuintes do Simples Nacional.

Mas, enfim, isso tudo é puro “achômetro”.

Uma coisa podemos garantir: assim que saia alguma notícia sobre este assunto, certamente postaremos neste nosso site.

Portaria Conjunta da PGFN e RFB regulamenta ingresso em programas de parcelamento federais

Postado em | 15 abril, 2016

Foi publicada na edição da última terça-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta n° 550 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados, relativos às contribuições sociais, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros.

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