VIDEO: Consolidação PGFN da Reabertura do Refis da Crise

Postado em | 8 fevereiro, 2018

Veto a Refis para pequenos só sobe à pauta após votação da Previdência

Postado em | 8 fevereiro, 2018

Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro e pequenas empresas.

Segundo fontes, o apelo do ministro não foi contestado pelos empresários, que, no entanto, já se articulam para levar a pressão pela derrubada do veto ao Congresso logo após o carnaval. “A batalha será no Congresso”, disse uma fonte.

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PGFN ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA “REABERTURA DO REFIS DA CRISE” (LEI Nº 12.865/2013)

Postado em | 6 fevereiro, 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Finalmente, por meio da Portaria PGFN nº 31, de 2 de fevereiro de 2018 (DOU de 05/02/2018, p. 32) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abriu prazo para a consolidação dos débitos no âmbito da reabertura do Refis da Crise (Lei nº 12.865/2013).

O prazo para a consolidação vai do dia 06/02 até 28/02/2018.

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ESCRITÓRIO ULTRAPASSA MARCA DE 1.000 INSCRITOS NO CANAL DO YOUTUBE

Postado em | 5 fevereiro, 2018

Equipe do escritório Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

É com muita alegria que informamos essa importante marca conquistada pelo nosso escritório em 2017: atingimos mais de 1.000 inscritos no nosso canal do YouTube!
Em fevereiro de 2018, o canal do escritório conta com 1.325 inscritos, 128 vídeos e quase 300.000 visualizações.
Diante de tais números, estamos ainda mais empolgados para continuar e aprimorar em 2018 com esse trabalho de propagação de informações relevantes nas áreas tributária e societária, dentro de uma linguagem apropriada para alcançar e se comunicar com empresários, contadores, consultores e alunos.
Se você ainda não se inscreveu ou nem conhece o nosso site, mas tem interesse em obter notícias e informações atualizadas e relevantes nas áreas tributária e societária, visite nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/tributarioOLM .
Por fim, agradecemos a todos aqueles que já se inscreveram no nosso canal, e pelas palavras de agradecimento, sugestões e críticas que recebemos ao longo dessa nossa jornada.

Instituído o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Postado em | 11 janeiro, 2018

Através da Lei 13.606/2018 foi institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

Poderão ser quitados, na forma do PRR, os débitos do Funrural vencidos até 30 de agosto de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa da União, inclusive objeto de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em discussão administrativa ou judicial, ou ainda provenientes de lançamento efetuado de ofício após a publicação desta Lei, desde que o requerimento ocorra no prazo de adesão.

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