VIDEO: Consolidação PERT: RFB-DD (passo-a-passo)

Postado em | 12 dezembro, 2018

Publicada Instrução Normativa n° 1855/2018: Consolidação do PERT RFB-Demais Débitos

Postado em | 10 dezembro, 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Conforme tratamos neste site, a Receita publicou alguns informativos acerca da consolidação do PERT, modalidade RFB-Demais Débitos, que ocorreria entre os dias 10 e 28 de dezembro. Todavia, até o momento não havia instrução normativa confirmando este prazo e regulamentando esta operação.

Porém, hoje foi publicada a Instrução Normativa n° 1855, de 7 de dezembro de 2018, que além de definir as datas de 10 à 28 de dezembro, trouxe as regras para esta etapa da consolidação.

Para realizar esta etapa, o contribuinte deve acessar o eCAC, selecionar a opção de Pagamentos e ParcelamentosParcelamentos Especiais e Parcelamento – Solicitar e acompanhar. Na nova tela, deve selecionar Prestar informações para consolidação, optar pelo PERT e selecionar “Prosseguir“.

Abaixo, segue texto completo desta norma:

Leia Mais

Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos

Postado em | 5 dezembro, 2018

As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro

No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) deverão prestar as informações necessárias para a consolidação do parcelamento.

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Parcelamento ICMS-SP: Modalidades

Postado em | 5 dezembro, 2018

Parcelamento ICMS São Paulo – Substituição Tributária

Postado em | 1 dezembro, 2018

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