VIDEO: Consolidação do PERT – RFB-Previdenciário

Postado em | 14 agosto, 2018

RFB ABRE PRAZO PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PERT/PREVIDENCIÁRIO: DE 6 A 31 DE AGOSTO DE 2018

Postado em | 3 agosto, 2018

Equipe Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Por meio da IN RFB nº 1.822/2018, a Receita Federal do Brasil abriu o prazo para a consolidação do PERT para os débitos previdenciários.

Vale frisar que estamos falando do Programa de Regularização Tributária (PERT), instituído pela Lei nº 13.496/2017, cuja adesão se deu no final de 2017. Não confundir com o chamado PERT/SN, relativo aos débitos do Simples Nacional, cuja adesão e consolidação ocorreram até julho/2018.

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Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira prazo para a consolidação do Pert

Postado em | 3 agosto, 2018

A Instrução Normativa publicada hoje no DOU dispõe sobre a prestação das informações necessárias à consolidação dos débitos previdenciários a serem regularizados na forma do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)
publicado: 03/08/2018 10h55 última modificação: 03/08/2018 11h52

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1822 que dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos previdenciários no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instítuído pela Lei nº 13.496, de 2017 e regulamentado, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 16 de junho de 2017.

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Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 “viciados em Refis”

Postado em | 20 julho, 2018

Outros 4.000 contribuintes já estão sendo cobrados a regularizar as obrigações correntes

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem.

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VIDEO: STJ derruba limite de R$ 1 milhão para Parcelamentos Simplificados

Postado em | 4 julho, 2018

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