Refis da Crise

Um blog de Omar A. Leite Melo

Emissão manual da DARF RFB-DD: parcela não debitada automaticamente

Posted on | janeiro 29, 2019 | No Comments

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Apesar da afirmação da Receita quando das orientações da Consolidação da modalidade do PERT RFB-DD, boa parte dos contribuintes estão questionando se a parcela de janeiro de 2019, com vencimento até o dia 31/01/2019, será mesmo debitada em conta.

A verdade é que esta situação depende da comunicação individual da agência da Receita Federal com cada unidade das agências bancárias nas diversas localidades do país.

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CARF Cancela cobrança de tributos com basa na LC 160/2017

Posted on | janeiro 18, 2019 | No Comments

Fonte: Tributanet
Link: https://www.tributa.net/carf-cancela-cobranca-de-tributos-com-base-na-lc-160-2017

Incentivos fiscais têm natureza de subvenções para investimento e não devem ser considerados nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Este é o entendimento firmado, por unanimidade, pela Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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PERT: Santander e Itaú passam a ser bancos “cadastráveis”

Posted on | dezembro 20, 2018 | No Comments

Leite Melo & Camargo Sociedade de Advogados

Uma novidade que virou dor de cabeça para diversos contribuintes: a obrigatoriedade do cadastro de conta bancária para débito automático das parcelas do PERT!

Além desta “desagradável surpresa”, o sistema para seleção dos bancos disponíveis se apresentou incompleto desde o início do curto prazo de consolidação. Os contribuintes notaram a falta de dois grandes bancos: Santander e Itaú.

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Até o dia 17, apenas 28% dos optantes consolidaram o PERT

Posted on | dezembro 20, 2018 | No Comments

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 57.140 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 28% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos.

Todos os contribuintes que são optantes ativos do Pert demais débitos deverão, até o dia 28/12/2018, prestar tais informações e pagar todo o saldo devedor vencido até o mês de novembro de 2018. Quem deixar de cumprir qualquer uma dessas obrigações terá o parcelamento indeferido, perderá todos os benefícios do programa e a cobrança de todos os débitos passíveis de consolidação será retomada.

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Até o dia 13, apenas 16% dos optantes consolidaram o PERT

Posted on | dezembro 17, 2018 | No Comments

Os contribuintes que não prestarem as informações para consolidação até 28 de dezembro perderão os benefícios do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Fonte: site da Receita Federal do Brasil – Publicado: 14/12/2018 16h10

Faltando duas semanas para o prazo final para consolidação do Pert, 33.376 optantes prestaram as informações necessárias para consolidação, o que representa aproximadamente 16% dos 208.000 contribuintes aptos a consolidar os seus débitos.

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